Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

Abradeb obtém liminar que suspende juros abusivos e obriga cooperativa a corrigir contratos

Vitória judicial determina revisão de cobranças e reforça proteção coletiva ao consumidor

Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização

O entendimento é da Terceira Turma.

Plano de Saúde. Recursa de cobertura de exame. Doença coberta pelo plano

Agravo Interno no Recurso Especial.

Cisão empresarial. Ação anulatória de registro imobiliário cumulada com perdas e danos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. 

Concessão do benefício. Auxílio-acidente

Previdenciário

TJ determina pagamento de seguro obrigatório

Seguradora terá que pagar R$ 13.500 referente ao seguro obrigatório de DPVAT corrigidos à família de um taxista que morreu em acidente de carro

Câmara só vai se pronunciar sobre mensalão após fim dos recursos

Desde ontem, as defesas dos 25 condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos do julgamento

Interrupção de gravidez é autorizada

Mulher solicitou à Justiça a interrrupção da gravidez por se tratar de feto anencéfalo

Previdenciário. Doença profissional. Incapacidade temporária.

Tendinite calcarea em ombro direito e esquerdo; auxílio-doença acidentário.

Advogada condenada por difamar juíza recorre ao STF

Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração

A 21ª Câmara Cível do TJRS proveu apelação do Estado do Rio Grande do Sul e decidiu que o proprietário de imóvel onde ocorreu desmatamento é responsável objetivamente pelo dano ambiental, independentemente de tê-lo causado.

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Falta grave. Dias remidos.

Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

Penal e processual penal. Sonegação fiscal.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.

Ação rescisória. Violência à literalidade de lei. Precedente do plenário. Inviabilidade.

Liminar suspende nomeação para cargo de desembargador do TJ-MT

Mandado de Segurança suspendeu, até o julgamento, a decisão do CNJ que havia anulado a nomeação da juíza

Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade

O presente artigo discorre sobre o acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”.